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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 09:56
Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.
Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:56
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:45
Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.
Estabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:25
Aviso prévio. Pedido de demissão. Desconto.
Invalidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:05
Mulher que engravida no curso de aviso prévio trabalhado tem estabilidade
Deve ser reconhecido o direito à estabilidade da gestante quando a concepção haja ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:35
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.
Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:20
Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do acidentado
Turma manteve a sentença que condenou a churrascaria a pagar indenização do período de estabilidade, bem como aviso prévio e multa do FGTS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:10
Estabilidade convencional. Indenização substitutiva.
A decisão agravada está em sintonia com o entendimento traçado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em recurso ordinário acerca da decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.
Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Aviso prévio. Projeção. Dispensa em período eleitoral. Possibilidade.
A reclamada interpõe recurso de revista (fls. 220-237) questionando a decisão regional nos pontos mencionados.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 09:43
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Gravidez iniciada em aviso prévio também gera direito a estabilidade provisória
Funcionária descobriu gestação após termino do vínculo empregatício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.
da natalidade. Direito que se reconhece mesmo quando a concepção se dá no período de projeção do aviso-prévio, cujo cumprimento foi dispensado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:10
Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado
grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 10:13
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante do cargo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.
Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:01
TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio
curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:27